OEA reconhece condições precárias do Presídio Central

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu liminar obrigando o Estado brasileiro a empregar medidas cautelares para amenizar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). A medida foi solicitada pelas entidades componentes do Fórum da Questão Penitenciária*, entre elas a AJURIS, no ano passado, tendo em vista a evidente violação dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento na casa prisional. (íntegra da notícia)

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“[Presídio] Central terá galeria para estrangeiros”

É o título da matéria que saiu no jornal Zero Hora algum tempo atrás, noticiando que estavam em fase final de acabamento as obras de melhoria no pavilhão “A” do Presídio Central de Porto Alegre, que será utilizado para abrigar, durante a Copa do Mundo, exclusivamente presos estrangeiros.
Em caráter absolutamente extraordinário para o local, essa galeria terá trinta e duas celas, cada uma com “cama de concreto, pia, vaso sanitário e chuveiro”. Luxos, evidentemente, que não estão sendo disponibilizados aos aborígenes, mas que poderão ser usufruídos – se sobrarem vagas, imagino – por turistas de outros Estados. Continue lendo

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Justiça determina tratamento igualitário para todos os presos da Papuda

Uma decisão da VEP (Vara de Execuções Penais) de Brasília determinou o tratamento igualitário para todos os presos do complexo penitenciário da Papuda. De acordo com os juízes da VEP, desde a chegada dos condenados do mensalão na unidade prisional criou-se um clima de instabilidade no local, por isso, é preciso garantir a isonomia principalmente em relação às regras de visitação e alimentação dos internos. (íntegra da notícia)

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O ministro Celso de Mello e o elogio à tolerância

Há alguns dias, o plenário do Supremo Tribunal Federal foi, mais uma vez, sacudido por violento bate-boca entre seus componentes: o  ministro Barbosa acusou seu colega Lewandowski de fazer “chicana” em favor dos condenados do “mensalão”.
Na sessão seguinte, o acusador se recusou a fazer uma retratação ou a pedir desculpa, o que levou o decano da corte, Celso de Mello, a fazer uma manifestação em desagravo a Lewandowski: Continue lendo

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Multas: uma solução para a má qualidade do transporte coletivo?

A notícia vem da Itália: em Turim, a empresa que gere o transporte público pagará multa aos passageiros pelo atraso superior a quinze minutos, no valor de três euros, importância que poderá ser utilizada em qualquer dos serviços da prestadora de serviços.
Estima-se que essa penalização poderá contribuir para a melhora substancial do serviço.
Talvez pudéssemos um recurso semelhante no Brasil, mas estendendo a penalidade para as hipóteses de superlotação dos meios de transporte.
Uma hemorragia nas receitas pode constituir um forte incentivo para que a população seja tratada decentemente.
Mais forte ainda seria o incentivo se as autoridades responsáveis pela fiscalização das concessionárias desse serviço público fossem condenadas a utilizá-lo para todos os seus deslocamentos.

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Microsoft ajudou NSA a quebrar criptografia do Outlook e do Skype

A Microsoft colaborou intensamente com os serviços de inteligência dos Estados Unidos para permitir que as comunicações dos usuários fossem interceptadas.
A empresa inclusive ajudou a NSA (Agência Nacional de Segurança) a quebrar seu próprio sistema de criptografia, segundo documentos citados nesta quarta-feira no jornal inglês “Guardian”. (mais)

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Genes humanos não podem ser patenteados, decide Suprema Corte dos EUA

“A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta (13) que genes extraídos do corpo humano não podem ser protegidos por patentes, mas que material genético sintético pode sim ser patenteado” (íntegra da notícia)

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Automóveis no Brasil: uma redução de custos letal

Interessante artigo foi publicado no Uol, algum tempo atrás, com o título “No Brasil, ítens de segurança no carro ainda são artigo de luxo“.* Pedro Kutney, o autor, informa inicialmente que, na “guerra não declarada do trânsito, morrem perto de 40 mil pessoas por ano e outros 100 mil saem feridos.” Continue lendo

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Telefonia celular nos presídios

Há algum tempo, filmagem feita no interior de presídio gaúcho registrou imagens de detento fazendo uso de telefone celular.
Não chegou a causar escândalo de grandes proporções: esse fenômeno – presidiários utilizando esse meio de comunicação – já adquiriu o status de mera rotina.
Ao que parece, os administradores do sistema penitenciário simplesmente não conseguem impedir que os aparelhos celulares ingressem nos presídios.
Partindo do pressuposto de que esse grau de permissividade não é proposital, destinado simplesmente a assegurar que os apenados exercitem o direito constitucional da liberdade de expressão, talvez seja mais conveniente achar uma solução, digamos assim, “acomodativa” para o problema.
Em vez de se resignar a fazer contínuas promessas de solução, sempre frustradas, a administração poderia adotar uma postura realista e regulamentar o uso da telefonia celular pelos apenados.
Por que, por exemplo, não estabelecer o monopólio estatal de fornecimento de celulares aos apenados, mediante o pagamento da respectiva tarifa, variável conforme a qualidade e quantidade de funções dos aparelhos? Mas isso, naturalmente, mediante compromisso, sob palavra de honra, de não serem utilizados (a) para contatos que visassem o planejamento de ações delituosas ou para (b) aplicar o golpe do filho seqüestrado.
Fica a sugestão.

Porto Alegre, 1º de março de 2013.

Carlos Alberto Etcheverry

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Celular causa câncer no cérebro?

Segundo a justiça italiana, por sua corte superior, sim:

A Corte de Cassação reconheceu pela primeira vez na Itália uma ligação direta entre o abuso no uso de telefones sem fio e celulares e o tumor no cérebro. Uma sentença da Suprema Corte obrigou o INAL* a reconhecer a invalidez para o trabalho de Innocente Marcolini, administrador de empresas bresciano, que apresentou um tumor depois de anos passados sempre ao telefone no trabalho. Foi reconhecida também a maior credibilidade dos estudos epidemiológicos independentes frente àqueles “cofinanciados pelas empresas produtoras de celulares”.Com essa decisão – sentença nº17.438 da Seção Trabalhista – foi rejeitado o recurso com qual o INAIL contestava o direito ao benefício por doença profissional, com invalidez no percentual de 80%, reconhecido pela Corte de Apelo de Brescia em favor de Marcolini, que por doze anos, entre cinco e seis horas por dia, tinha usado – por motivos de trabalho – o celular ou o telefone sem fio, desenvolvendo uma grave patologia tumoral na orelha esquerda, onde apoiava o celular. Apesar do tratamento, inclusive cirúrgico, o autor ficou com “sequelas absolutamente severas”. A decisão de primeiro grau não reconheceu a “culpa” do celular, mas foi reformado na Corte de Apelo. Continue lendo

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