“A independência e autonomia dos juízes não é individual”

A frase é do ministro Nélson Jobim, em recente entrevista ao jornal Zero Hora, e merece registro e reflexão, pela natureza escandalosamente anti-democrática da ideologia que nela se expressa de forma tão crua.

Também é possível que o seu autor tenha a pretensão de estar abrindo uma vertente revolucionária no direito constitucional. Isto porque, até o presente momento, sempre se teve como pacífica a idéia de que a liberdade do juiz ao decidir é necessária e essencialmente individual, seja quando decide monocraticamente, seja quando o faz como integrante de um colegiado.

O que significa essa liberdade? Pode ser oportuno lembrar, a propósito, a lição de Piero Calamandrei, em “Eles, os juízes vistos por nós, advogados”:

“Não conheço qualquer ofício em que, mais do que no de juiz, se exija tão grande noção de viril dignidade, esse sentimento que manda procurar na própria consciência, mais do que nas ordens alheias, a justificação do modo de proceder, assumindo as respectivas responsabilidades.”

E, mais adiante:

“A independência dos juízes, isto é, aquele princípio institucional por força do qual, ao julgarem, se devem sentir desligados de qualquer subordinação hierárquica, é um privilégio duro, que impõe, a quem dele goza, a coragem de ficar só consigo mesmo, sem que se possa comodamente arranjar um esconderijo por detrás da ordem superior.” (1)

Para o ministro Jobim, portanto, a independência do juiz nada tem a ver com a que é defendida pelo jurista italiano, já que ele postula claramente uma subordinação, cuja natureza é explicitada logo a seguir na entrevista:

“Ninguém pode usar uma demanda para expor suas teses pessoais. Na medida em que se tem uma tese que foi derrotada e um juiz julga contra aquela tese, sabendo que ela será reformada, ele está apenas promulgando a expectativa de alguém.”

O que pretende o ministro, portanto, é que o juiz renuncie à sua consciência e se transforme num mecanismo de repetição automática dos pontos de vista dos tribunais superiores. O pretexto para tanto é afastar a insegurança jurídica. O argumento já foi examinado de forma lapidar por Dalmo de Abreu Dallari:

“(…) a ocorrência de divergência jurisprudencial gera insegurança jurídica, sendo melhor que o povo saiba desde logo, com certeza absoluta, quais são as regras obrigatórias e como elas devem ser interpretadas. Ora, se for acolhido esse argumento será melhor tirar de todos os juízes e tribunais a competência para interpretarem qualquer lei ou ato normativo. E será melhor ainda acabar com o próprio Judiciário, como também com o Legislativo, pois se o Executivo ditar as normas e for o único autorizado a interpretá-las não haverá divergências e todos saberão desde logo quais são as regras e ninguém poderá contestar a interpretação dada pela autoridade. Mas nesse caso, para haver coerência, será necessário eliminar a Constituição, o direito, a liberdade. Como fica evidente, esse argumento não é compatível com uma sociedade democrática e não pode ser levado a sério por quem acredita no direito como instrumento de justiça e de paz.” (2)

O que causa estranheza é que a defesa dessa doutrina seja feita pelo presidente de nossa mais alta corte. Não menos chocante é que encontre apoio em parcela significativa da própria magistratura, que, soterrada por montanhas de processos, não faz uma pergunta que se mostra da maior pertinência: a existência de jurisdicionados e juízes que divergem persistentemente dos tribunais superiores não estaria indicando que a autoridade moral destes últimos está em evidente processo de erosão?

A esdrúxula tese de que “a independência e autonomia dos juízes não é individual”, nestas circunstâncias, parece estar ligada à preparação do caminho para a implantação da súmula vinculante também no STJ. Mas calar a magistratura ou os jurisdicionados, seja por que meio for, significa apenas substituir a autoridade moral pela força. E, como afirma Chaïm Perelman, “Todo poder que não é a expressão de uma autoridade é iníquo. Separar o poder da autoridade significa separar a força da justiça.” (3)

Porto Alegre, 22.12.2004.

Carlos Alberto Etcheverry

(1) Apud Dalmo de Abreu Dallari, em O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 59.

(2) Op. cit., p. 64/65.

(3) Perelman, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 329/330.

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