A terceirização

Recentemente, em processo que tramitou em uma das varas criminais de Porto Alegre, descobriu-se um fato que coloca o Rio Grande do Sul, mais uma vez, como um precursor. Inquirido sobre a razão de não constar do auto de apreensão a quantidade de droga apreendida, um policial informou que sua delegacia não possuía balança. A pesagem era costumeiramente feita na farmácia da esquina, que se encontrava fechada, pois a prisão em flagrante fora feita de madrugada….

Não dotar a polícia de balanças de precisão, repassando a pesagem de entorpecentes a particulares, sem ônus para o Estado, poderia parecer uma medida de economia boba, mas talvez não seja. Somado tudo o que deixou de gastar, a Secretaria da Segurança Pública deve ter carreado uma expressiva quantia para o fundo de financiamento das multinacionais carentes. E é próprio da democracia que o poder público se preocupe com todos os carentes.

Claro que o inconveniente dessa política – absolvição de traficantes – não deve parecer socialmente relevante à administração, ao contrário do que acontece com os habitualmente egoístas pais de família.

Mais notável é o uso incomum que se fez da terceirização. É uma técnica utilizada com atividades desligadas da finalidade essencial do terceirizador – não é o caso – e, geralmente, não é feita a título gratuito. Também aqui a crítica eventualmente apresentada pelo empresariado não teria procedência. De forma verdadeiramente sofisticada, o Estado está buscando desenvolver o espírito de solidariedade social, aliciando a iniciativa privada para uma nova forma de voluntariado. E, tendo êxito, por que não tentar experiências mais radicais? Como, por exemplo, terceirizar o próprio Estado, começando pela segurança pública, a cargo de servidores que insistem, teimosamente, em ter condições adequadas de trabalho e rendimentos que permitam até mesmo custear gastos com luxos como alimentação, saúde, moradia e educação?

Porto Alegre, 11 de dezembro de 1987.

Carlos Alberto Etcheverry

(Publicado originalmente no jornal Correio do Povo)

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