Comandatuba, um enfoque alternativo

Tem havido um grande alvoroço nos meios de comunicação sobre o recente congresso realizado em resort de luxo na Bahia, sob o patrocínio da Febraban. entidade que custeou o transporte de 47 magistrados de todo o Brasil e um número indeterminado de acompanhantes, com a intenção de explicar aos participantes, num ambiente adequadamente paradisíaco, que os juros cobrados pelos bancos no Brasil não são tão altos quanto se pensa. O tema oficial do evento foi “A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social” e a boca livre custou a bagatela de R$ 182.000,00.

Assim que foi divulgada a notícia, dois integrantes do Conselho Nacional de Justiça, o advogado Paulo Lôbo e o procurador regional da República Eduardo Lorenzoni, propuseram à presidente do CNJ, Ellen Gracie Northfleet, que seja baixada resolução que vede “expressamente a participação de juízes em eventos que tenham por finalidade a promoção de interesses dos respectivos organizadores, que estejam ou possam ser objeto de ações judiciais”.

Não seria a hora de buscar um enfoque alternativo para esta tormentosa questão? Este tipo de iniciativa da Febraban não é propriamente uma novidade. O congresso em discussão não é o primeiro: houve outro, no ano passado, no mesmo local, com idênticas características e uma peculiaridade: o ex-ministro Jobim, que dele participou, teve todas suas despesas de hospedagem pagas pela Febraban, o que não o impediu de requisitar ao STF o pagamento de diárias.

Tudo isso parece indicar claramente que não se está considerando em vigor a norma constitucional que proíbe expressamente os juízes de receber, “a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei” (art. 95, parágrafo único, inc. IV).

É um fato, ao que tudo indica, cujo relevo ultrapassa a dimensão meramente sociológica. Talvez seja o caso de considerar que deve prevalecer, com o afastamento da regra referida acima, o princípio constitucional da liberdade de manifestação do pensamento, consagrado no art. 5º, inc. IV, de nossa Carta Magna.

O silogismo daí derivado é de uma clareza cristalina: a) a manifestação do pensamento é assegurada; b) os banqueiros pensam; c) logo, eles podem manifestar os seus pensamentos. Que o façam em um ambiente agradável, com acomodações confortabilíssimas e em contato com a natureza, não é de estranhar: podem – e cada ano mais – pagar por isso. E é apenas natural que, como todo bom anfitrião, dispensem seus convidados e respectivos acompanhantes de arcar com os custos dessa escolha, cuja responsabilidade pode ser atribuída apenas a eles.

Poderia parecer que, vistas as coisas da forma exposta acima, haveria algum risco para o bom funcionamento das instituições, em especial no que diz respeito ao Poder Judiciário. Nada mais errado: as instituições não podem ser imunes ao espírito do tempo em que funcionam. Além disso, não será por causa de benefícios materiais quantificáveis em poucas centenas de reais que magistrados respeitáveis e conscientes da responsabilidade inerente a seus cargos passarão a atuar sem a isenção que deles se espera.

Pode-se pensar, por outro lado, em mecanismos legais que assegurem a paridade entre os agentes econômicos e os consumidores. Por exemplo: garantir o financiamento público de entidades de defesa do consumidor, para que possam, também elas, promover congressos e custear despesas com vôos charter e hospedagem de magistrados e seus familiares. E até mais: financiar, com recursos públicos, contribuições a partidos políticos.

Flexibilidade na interpretação da lei, contudo, não significa ausência de regras. A liberdade de manifestação do pensamento está sujeita a limites. Seria inadmissível, por exemplo, que se tentasse influir sobre a organização judiciária ou a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, ainda que a pretexto de racionalizar a prestação da justiça ou para diminuir o afluxo de recursos aos tribunais superiores.

Afinal, as instituições que temos são o que são, mas não precisamos exagerar.

Porto Alegre, 18 de setembro de 2006.

Carlos Alberto Etcheverry

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