Concurso para juiz em SC: exemplo a seguir ou xenofobia?

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao regulamentar o último concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito, colocou, entre os conteúdos exigidos na prova de conhecimentos gerais, noções sobre “aspectos geográficos, históricos, socioeconômico e literários” daquele Estado.

Tal procedimento pode – e deveria – dar margem a controvérsia.

Em sua defesa, seria possível dizer que a administração tem interesse em que os futuros magistrados tenham os conhecimentos referidos acima.

Nenhum desses saberes, por outro lado, é imprescindível para o exercício da magistratura e, se o fosse, inexistiriam motivos para que não pudesse ser adquirido durante o percurso profissional.

Absolutamente necessário, na verdade, é que os candidatos conheçam Direito. Exigir que tenham condições de mostrar que conhecem Santa Catarina com a amplitude exigida no edital de concurso coloca os não-catarinenses em franca desvantagem em relação aos nativos. Estes terão a seu favor anos de escolaridade e vivência local. Aqueles terão de superar a lacuna em poucos meses, somando-se a isso a dificuldade de obter a bibliografia necessária, evidentemente mais abundante em Santa Catarina.

Inexistindo, portanto, razoabilidade na exigência em questão, estaria aberto espaço para a suspeita de que o Judiciário catarinense deseja favorecer o ingresso de nativos daquela unidade da Federação.

Seja ou não verdadeira essa hipótese, objetivamente se verifica clara discriminação, com violação do princípio constitucional da igualdade. (art. 5o.) Vale observar que a Constituição Federal estabelece como um dos objetivos da República a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (art. 3o, IV)

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2000.

Carlos Alberto Etcheverry

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