Direito à propriedade intelectual: até onde vai?

A maior parte das pessoas infectadas pelo HIV no mundo – 25 milhões entre 34 milhões – encontra-se na África subsaariana. As drogas que poderiam ajudar os africanos, entretanto, estão fora do seu alcance. Apenas 25 mil tem acesso aos anti-retrovirais, medicamentos capazes de prolongar a vida dos portadores dessa doença. Isto por causa do preço: o Biozole, por exemplo, um antifúngico cuja patente pertence à Pfizer, custa o equivalente a R$27 numa farmácia sul-africana. Mas pode ser adquirida na Tailândia, em formulação genérica, por R$0,50.

Essa brutal diferença de preço é denunciadora, segundo especialistas, da enorme margem de lucros da indústria farmacêutica. Apesar de apenas 1% da sua receita provir do continente africano, esse segmento industrial não cogita de baixar seus preços. Os interesses dos seus acionistas sao prioritários.

A África do Sul, pressionada pelo risco de morte de centenas de milhares de doentes por falta de condições de adquirir medicamentos anti-retrovirais, sancionou lei que autoriza a compra de remédios genéricos, para venda a preços acessíveis, bem como o licenciamento de drogas contra o HIV para fabricação dentro de suas fronteiras.

Trata-se, assim, sob o aspecto jurídico, de pura e simples violação de direitos de propriedade intelectual, protegidos por acordo celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio e subscrito pela África do Sul. É o que as empresas estão alegando em ação judicial que deve ser decidida pelo judiciário sul-africano nos próximos meses.

Mas será que considerações de ordem jurídica, que resultam na proteção de interesses exclusivamente patrimoniais, – a saber, dos acionistas das indústrias farmacêuticas -, podem prevalecer sobre a vida humana, cujo valor é indiscutivelmente superior a qualquer outro? Em outras palavras: será que um tribunal terá a capacidade de dizer, embora não com estas palavras, que a morte de centenas de milhares de doentes é juridicamente irrelevante, prevalecendo, em qualquer hipótese, os interesses dos titulares de direitos de propriedade intelectual?

Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2001.

Carlos Alberto Etcheverry

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