Exigência de revista dos juízes nos presídios: o espírito corporativo-populista em ação?

Há poucos dias, uma advogada foi surpreendida no presídio gaúcho de Montenegro carregando, numa sacola, vinte e oito aparelhos celulares e os respectivos carregadores.

Presa em flagrante, recusou-se a dar qualquer explicação sobre o que faria com eles. Tudo indica, a se considerar a natureza das coisas, que pretendia entregá-los a presos, seus clientes, que iria visitar. A menos, é claro, que se queira, levando o princípio da presunção de inocência a um extremo paroxístico, considerar séria, por exemplo, a hipótese de que ela seria, na verdade, uma colecionadora compulsiva de aparelhos celulares.

A notícia repercutiu consideravelmente nos meios de comunicação. Surgindo o debate sobre a necessidade de revista das pessoas que ingressam nos presídios, foi ouvida a OAB, que declarou nunca ter tido nada contra esse procedimento, contanto que ele fosse estendido a todos os profissionais envolvidos. Ou seja: advogados, Pomotores de Justiça e Juízes de Direito.

Tive a oportunidade, também, de assistir a um programa de televisão dedicado ao tema, do qual participaram representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Superintendência dos Serviços Penitenciários e da OAB-RS.

Foi comovedor, na verdade, presenciar o presidente da OAB-RS, Dr. Cláudio Lamachia, fazer a defesa enfática da isonomia entre advogados, juízes e promotores de justiça. Particularmente marcante foi a sua afirmação de que celulares poderiam ser levados para dentro dos presídios por qualquer desses profissionais, pois existem maus profissionais em qualquer profissão, disso decorrendo que todos devem ser revistados, não apenas os advogados.

Receio, contudo, que o Dr. Lamachia não tenha razão. É claro que existem maus juízes, assim como existem maus promotores. Mas a comparação primordial a ser feita é entre advogados, de um lado, e, de outro, os juízes e promotores que têm a específica atribuição de fiscalizar o cumprimento das penas e que, exatamente por essa razão, eventualmente visitam as prisões. Estes dois últimos profissionais não podem ser comparados, em absoluto, com os advogados, os quais, como é evidente, têm interesse pessoal na sorte dos apenados, pois com eles mantêm relações de cunho profissional, isto é, remunerado.

Bem diversa é a situação do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça. Ambos atuam de forma absolutamente impessoal, decidindo e fiscalizando o cumprimento das condenações. No exercício de suas funções, não auferem benefício de espécie alguma. O contrário, portanto, do que acontece com os advogados.

Sendo essa a situação, não apresenta o menor traço de razoabilidade exigir que sejam igualmente revistados. Tanto é assim que não há registro histórico do envolvimento de qualquer desses dois profissionais em episódio semelhante ao que deu origem à celeuma em discussão. Nem é preciso dizer que a situação é diferente no que diz respeito aos advogados…

Pretender um tratamento isonômico neste caso, portanto, implica tratar de forma igual pessoas que são evidentemente desiguais, como é da natureza das suas funções. Sendo tão evidentes as razões pelas quais essa lamentável confusão não pode ser feita, caberia uma pergunta: não seria ela o resultado de uma concepção do princípio da igualdade fortemente contaminada por um espírito que se poderia, talvez, chamar de corporativo-populista?

Porto Alegre, 31 de março de 2011.

Carlos Alberto Etcheverry

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Uma resposta a Exigência de revista dos juízes nos presídios: o espírito corporativo-populista em ação?

  1. Guido Caçador Neto disse:

    Não é a opinião de um dirigente da OAB e sim a disposição legal que traz a isonomia aos advogados; promotores e Juízes. É lamantável que se poste um comentário sem qualquer base legal. O princípio da isonomia é em favor da Justiça e não do corporativismo. Como poderia alguém defender outrem de forma livre se está subordinado a regras diferenciadas, não em decorrência do exercício do munus mas sim pelas condições de sua função, ou seja, nenhum advogado tem ou pode ter interesse em crimes ou na participação da execução destes. Devemos sempre saber que um advogado trablha após o crime. Não tem nada a ver com prevenção, com apuração, com investigação, mas sim da forma como as mesmas são conduzidas e produzidas, sob o estrito manto da legalidade e dos princípios legais. Advogado que participa de crimes ou que inventa defesa, não é um advogado, com todo respeito a quem diverge.
    Revistar advogados não resolvem as mazela que são do conhecimento pleno dos Juízes e promotores, que aceitam o status quo sem exigirem como lhes impõe a legislação, que mudem as posturas e que sejam efetivamente colocadas em prática a legislação e suas consequências.

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