Lula e a caixa-preta do Judiciário: uma lógica sinistra

“É preciso um controle externo do Judiciário; é preciso saber como funciona a caixa-preta desse Poder que se considera intocável” (…) “Este país precisa voltar a recuperar o sentido da Justiça para todos e a auto-estima. As instituições foram feitas para servir às pessoas, não se servir das pessoas”, pois “Queremos que a Justiça seja igual para todos e não uma Justiça que cuida com mais carinho dos que têm alguns contos de réis, como dizia Lampião em 1927.” E mais: “Nós, homens livres, temos menos privilégios do que aqueles que estão condenados.”

Foram as declarações do presidente Lula em solenidade realizada ontem no Espírito Santo. Parece conveniente analisar o que essas opiniões revelam, partindo sempre do pressuposto de que seu autor estava no pleno gozo de suas faculdades mentais e sem qualquer sinal evidente de perturbação da consciência por eventual estado de embriaguez – muito pelo contrário.

Parece claro, antes de mais nada, que o ataque tem como alvo a própria atividade jurisdicional, que na sua opinião serve não aos interesses da justiça, mas aos interesses das pessoas com mais posses. Resultado, este, que seria possibilitado por uma “caixa-preta” que o Judiciário, por se considerar “intocável”, pretende manter fechada. Única solução proposta: o controle externo do Judiciário.

Ora, as decisões judiciais são públicas, fundamentadas e, não bastando isto, sujeitas a revisão pelas instâncias recursais, que assegura o direito de defesa até e além do limite do abuso. A tudo isto se acresce o controle exercido pelos advogados e pelo Ministério Público, sem falar na divulgação e freqüente debate que alguns casos ensejam nos meios de comunicação. Como falar, nestas circunstâncias, em “caixa-preta”? Não é concebível, por outro lado, que o Judiciário esteja tratando de forma diferenciada as classes mais privilegiadas da sociedade. Sucede, apenas, que podem estas custear os serviços de advogados altamente qualificados, capazes de explorar todas as possibilidades oferecidas por um sistema processual complexo e que oferece inúmeras oportunidades para dificultar o andamento dos processos. Este é um fato que até as pedras sabem neste país, e mais ainda o atual ministro da Justiça, que é um desses profissionais.

Sabe o presidente Lula, evidentemente, que a mudança dessa situação passa necessariamente pela reforma da legislação processual. O mesmo raciocínio se aplica aos “privilégios” dos condenados, devendo-se observar, aqui, a incorreção terminológica, pois se está a tratar, na verdade, de direitos assegurados em lei. Sabe ele igualmente que a competência para promover essas mudanças é do Congresso Nacional, único responsável, por falar nisto, pelo atual estado das coisas, já que deu vida aos diplomas legais cuja modificação parece se mostrar tão necessária.

Se assim é, pretender que o controle externo do Judiciário seja a única solução apresentada para o problema é um equívoco grosseiro. A menos que, pelas características que venha a ter esse controle, tencione-se coagir os juízes a deixar de lado o dever constitucional de aplicar as leis do país, em nome do que nosso primeiro mandatário e seus companheiros entendem ser a verdadeira justiça. Passaria a não ter importância que a prisão fosse ilegal, contanto que fosse justa. A pena aplicável, nos termos da lei, é pequena? Majore-se, se parecer mais justo… A pena já foi cumprida pelo condenado, mas parece injusto pô-lo em liberdade? Que continue preso… E assim por diante, numa seqüencia de possibilidades que só pode ser qualificada de sinistra.

Se não é isso que se pretende, a conclusão não é menos chocante, para dizer o mínimo: tudo não passou de um exercício de retórica com finalidade meramente demagógica. Em qualquer hipótese, o presidente Lula perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. É de se esperar que as repercussões do episódio o ensinem a guardar, em seus pronunciamentos futuros, aquele mínimo de ponderação e de equilíbrio que todos esperamos de um chefe de Estado.

Porto Alegre, 23 de abril de 2003.

Carlos Alberto Etcheverry

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