Nicolau, apenas mais um lobbysta

Personagem constante dos noticiários desde que a CPI do Judiciário iniciou seus trabalhos, o juiz Nicolau, que se encontra foragido desde abril, quando foi decretada sua prisão preventiva, agora negocia as condições para que se entregue: pretende não ser algemado nem ser exposto à execração pública. Parece, também, que tem a intenção de ser beneficiado por prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde, que não o impediu de passear no exterior e ir às compras na Itália.

Teria razão no que diz respeito às algemas, cujo uso se justifica pela necessidade de conter o detido. É difícil imaginar que o indiciado em questão, tendo se entregado, queira fazer uso das mãos para se evadir. Quanto à prisão domiciliar, seria benefício excessivo. A própria prisão especial a que tem direito em razão de ter curso universitário já seria excessiva, caso se pense na duvidosa constitucionalidade da regra processual que prevê esse privilégio, por ferir o princípio da igualdade. Aliás, se bacharéis de toda espécie começassem a usufruir das mesmas condições prisionais impostas a quem não chegou à universidade, é de se imaginar que não tardariam as reformas no setor.

Mas cabe um outro registro, pouco enfatizado pela imprensa: nossa personagem chegou ao TRT de São Paulo sem jamais ter feito um concurso público. Trata-se de mais um apadrinhado político. Chegou aos cargos de procurador do Ministério Público do Trabalho (1970) e de magistrado (1981) pelas mãos de Emílio Médici e João Figueiredo, respectivamente. Na década de 70, teria mantido ligações com a Operação Bandeirantes (Oban), financiada por empresários que combatiam inimigos do regime militar. Militares que nela atuavam teriam, segundo o Ministério Público Federal, feito parte do esquema de proteção que permitiu o desaparecimento de Nicolau.

Porto Alegre, 06 de dezembro de 2000.

Carlos Alberto Etcheverry

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