O ministro Celso de Mello e o elogio à tolerância

Há alguns dias, o plenário do Supremo Tribunal Federal foi, mais uma vez, sacudido por violento bate-boca entre seus componentes: o  ministro Barbosa acusou seu colega Lewandowski de fazer “chicana” em favor dos condenados do “mensalão”.
Na sessão seguinte, o acusador se recusou a fazer uma retratação ou a pedir desculpa, o que levou o decano da corte, Celso de Mello, a fazer uma manifestação em desagravo a Lewandowski:

“Aquele que profere voto vencido (…) não pode ser visto como um espírito isolado nem como uma alma rebelde, pois, muitas vezes, como nos revela a História, é ele quem possui, ao externar posição divergente, o sentido mais elevado da ordem, do direito e do sentimento de justiça, exprimindo, na solidão de seu pronunciamento, uma percepção mais aguda da realidade social.”

Um pronunciamento sob todos os aspectos surpreendente, e merecedor, na verdade, de mais atenção do que lhe foi dedicada pela imprensa e pelos profissionais do Direito. Vai na contramão da tendência que os tribunais superiores, nos últimos anos, têm manifestado de impor seus pontos de vista aos magistrados das cortes inferiores, a pretexto de diminuir o congestionamento de processos no Poder Judiciário. Seria lícito comparar o enérgico ataque à intolerância feito por Celso de Mello à crítica, sob a forma de fina ironia, feita por Eça de Queirós ao ensino jurídico de seu tempo, esclerosado e esclerosante pelo uso da “sebenta”, que era uma compilação rígida da matéria a ser ensinada. O veículo utilizado por Eça para tanto é o Conde de Abranhos, que faz a defesa do método:

“(…) Eu considero (…) a Sebenta como a mais admirável disciplina para os espíritos moços. O estudante, habituando-se, durante cinco anos, a decorar todas as noites, palavra por palavra, parágrafos que há quarenta anos permanecem imutáveis, sem os criticar, sem os comentar, ganha o hábito salutar de aceitar sem discussão e com obediência as ideias preconcebidas, os princípios adoptados, os dogmas provados, as instituições reconhecidas. Perde a funesta tendência – que tanto mal produz – de querer indagar a razão das coisas, examinar a verdade dos factos (…). O livre-exame é o princípio da revolução. A ordem o que é? – A aceitação das ideias adoptadas. Se se acostuma a mocidade a não receber nenhuma ideia dos seus mestres sem verificar se é exacta, corre-se o perigo de a ver, mais tarde, não aceitar nenhuma instituição do seu país sem se certificar se é justa. Teríamos então o espírito da revolução, que termina pelas catástrofes sociais!”

A comunidade jurídica deve ser grata, portanto, às diatribes constrangedoras e à falta de compostura e de civilidade que têm feito aparições tão freqüentes em nossa mais alta corte, pois possibilitaram afinal, uma crítica de peso e alentadora a esse viés, digamos assim, “sebento” dos tribunais superiores.

Porto Alegre, 02 de setembro de 2013.

Carlos Alberto Etcheverry – Desembargador, integrante do TJRS

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