Pena de morte

Anthony Porter, negro, com quarenta e três anos de idade, passou dezessete anos preso sob a acusação de duplo homicídio. Teria assassinado a tiros um casal no Parque Washington, em Chicago. Foi reconhecido por uma testemunha, durante o julgamento, e condenado à morte. Dois dias antes da execução, seus advogados conseguiram adiar o cumprimento da pena alegando que o baixo quociente de inteligência do réu impedia que fosse responsável por seus atos.

Nesse meio tempo, estudantes da Universidade Northwestern, Estado de Illinois, efetuaram uma investigação paralela, orientados por David Protess, professor de jornalismo investigativo. A primeira descoberta: devido à quantidade de árvores existente no local do crime, no horário em que se passaram os fatos – à noite -, era impossível o reconhecimento feito por uma das testemunhas.

Outra testemunha modificou o depoimento prestado durante o julgamento, afirmando que fora pressionada pela polícia para acusar Anthony Porter.

Investigando o círculo de amizades das vítimas, por fim, os estudantes descobriram que Alstory Simon, envolvido em tráfico de drogas, havia confessado a um companheiro de cela ser o autor do duplo homicídio. Num primeiro contato ele negou a autoria, mas, confrontado com as declarações em contrário de sua ex-mulher, voltou atrás. O que contou: devia dinheiro a uma das vítimas, com quem se encontrou no parque para acertar a dívida. Sentindo-se ameaçado, matou o credor e sua acompanhante.

Esse trágico erro judiciário, relatado em artigo do jornalista Marcelo Diego publicado na Folha de São Paulo (28.02.99, caderno 1, pág. 22), tornou-se um argumento adicional para os grupos de ativistas que combatem a pena de morte nos Estados Unidos, onde foi reintroduzida em 1976, depois de dez anos de proibição. Estima-se que, em média, são executados quatro inocentes por ano. Essa informação é apontada como inverídica pelos ativistas da facção contrária. Um deles, Roberto Pambianco, integrante da Fundação Legal de Washington, declarou ao jornalista: “Somente os culpados são condenados à morte. Não há conhecimento de um caso de inocente que tenha sido morto. Isso é coisa de quem não tem argumento.” (idem)

Ora, o próprio episódio narrado acima vem confirmar a possibilidade de que inocentes tenham sido mortos: o erro foi descoberto por mera casualidade. É mais do que provável, portanto, que fatos semelhantes tenham ocorrido ou possam se repetir no futuro e, neste último caso, é igualmente certo que nem todos os condenados poderão ter a mesma sorte de Anthony Porter.

O simples fato de que um sistema judiciário bem aparelhado de recursos humanos e materiais possa, ainda assim, conduzir a resultados tão funestos é suficiente para tornar recomendável o banimento definitivo da pena de morte, particularmente em se tratando do Brasil, onde vez por outra o assunto entra em consideração. Quem pensa o contrário está admitindo, queira ou não, que o sacrifício de alguns inocentes é um bom preço a pagar pela morte de culpados incontroversos – se é que essa última categoria pode ser perfeitamente delimitada.

É uma tomada de posição, essa última, que encontra paralelo num episódio pouco conhecido da história do catolicismo. No século XIII d.C., o papa Inocêncio III desencadeou uma guerra de extermínio contra os cátaros, uma seita cristã que não reconhecia a autoridade de Roma e obstinava-se em combinar a profissão de fé nos valores do cristianismo com a respectiva prática. Pouco antes do ataque a Béziers, na Occitania, em 1209, consultado sobre como distinguir os hereges dos que não o eram, o Abade de Citeaux encontrou rapidamente uma solução: “Matai a todos; Deus reconhecerá os seus!”, foi sua resposta. No massacre que se seguiu, vinte e cinco mil pessoas perderam a vida…

Mas essa é uma discussão que talvez já não tenha muito sentido prático. Haveria motivos para suspeitar que, de fato, já existe a pena de morte no Brasil, tamanha a quantidade de “suspeitos” mortos por grupos de extermínio, em confrontos com a polícia e sob a custódia das autoridades prisionais. Com uma vantagem adicional, do ponto de vista de contenção das despesas públicas: gasta-se apenas munição, sem mobilizar recursos humanos e materiais da polícia e do Poder Judiciário…

Porto Alegre, 02 de março de 1999.

Carlos Alberto Etcheverry

(Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, edição do RS)

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