Ratinho e a honra de Jorgina

Na última quarta-feira (20.12.2000), Ratinho, o conhecido apresentador de TV, foi citado em ação de indenização promovida por Jorgina de Freitas, que cumpre pena de quatorze anos de reclusão por fraude contra o INSS.
Jorgina alega ter sido ofendida por Ratinho, que a teria chamado, em seu programa, de “biscate e vagabunda”. Além disso, ele teria feito a seguinte afirmação: “Se eu te encontrar na rua, baterei na sua bunda com uma cinta, até ela ficar toda roxa.”

Tais fatos, aparentemente, são verídicos, já que Ratinho, ouvido pela reportagem da Folha de São Paulo, alegou que só aceitava ser processado por “gente de bem”, mas não por uma “biscate vagabunda”.

Repetiu, assim, as ofensas, que estão tipificadas no art. 140 do Código Penal: “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro”.

A pergunta correta fazer, diante disto, é: a inconformidade de Jorgina é justificável? Trata-se de pessoa notória por sua participação em fraude contra o INSS, delito pelo qual sofreu condenação que não pode ser qualificada de leve. Esteve foragida por um bom tempo e, capturada no exterior, encontra-se em cumprimento de pena.

No exercício da pretensão punitiva, mais não poderia o Estado pretender.

Embora seja reconhecidamente uma criminosa, nem por isto está obrigada a sujeitar-se a qualquer tipo de tratamento por parte do Estado e das outras pessoas, sejam elas o que forem: cidadãos anônimos ou celebridades. Mesmo inscrita no rol dos culpados, ainda assim é uma pessoa humana, cuja dignidade e decoro continuam a merecer a proteção legal. As únicas circunstâncias excludentes de ilicitude, aqui, seriam as previstas nos parágrafos 1o. e 2o. do dispositivo legal referido acima: quando o ofendido provocou, de forma reprovável, a injúria, e no caso de retorsão imediata, isto é, subseqüente à injúria praticada pela própria vítima.

Não se caracterizando qualquer dessas hipóteses, a vítima pode seguir dois caminhos, cumulativamente ou não: buscar a reparação dos danos morais sofridos e/ou promover ação penal.

Aparentemente, Jorgina optou pelo primeiro. Não se pode dizer que tenha feito mal. Afinal, já se disse que a parte mais sensível do corpo de um homem é o seu bolso. Embora seja previsível que mesmo uma derrota venha a ter os efeitos pretendidos por Ratinho quando da prática do ato ilícito: notoriedade. Diante disso, seria conveniente que se visse obrigado a desembolsar uma quantia realmente expressiva. Talvez então aprendesse que há limites para a busca de projeção pessoal.

É interessante lembrar, de qualquer forma, que o papel de paladino da moralidade talvez não caia bem para o apresentador em questão. Afinal, há não muito tempo atrás ele teria se disposto, mediante o pagamento do cachê correspondente – R$3.450,00, para ser preciso -, a simular, em seu programa, que era um admirador sincero das privatizações…

Porto Alegre, 29 de dezembro de 2000.

Carlos Alberto Etcheverry

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