Reforma do Estado, ou: a floresta e as árvores

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu primeiro ano de mandato, vem mostrando notável empenho em promover, direta ou indiretamente, o que vem sendo chamado de reforma do Estado. Para tanto, mandou ao Congresso Nacional diversos projetos de leis complementares ou de emendas constitucionais, aos quais se somam projetos de autoria de parlamentares.

O foco das análises de que tem sido objeto esses projetos é o jurídico, centrado invariavelmente no exame da constitucionalidade. Sob este aspecto, dados os vícios encontrados, sequer poderiam ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.

Seria oportuna, contudo, uma análise que enfatizasse os reais objetivos dos seus autores, tendo como pano de fundo a totalidade dos projetos em tramitação. De outra forma, haveria o risco de serem vistas apenas as árvores, sem perceber-se que formam uma floresta.

De maneira geral, as alterações da Constituição pretendidas resultariam em sérios danos ao princípio federativo, à independência e autonomia dos Poderes, para não falar dos direitos e garantias individuais, sempre em benefício – e não se pode falar, aqui, em mera coincidência – do Poder Executivo.

É o que ocorre, por exemplo, com a reforma da previdência social: pretende-se que a iniciativa legislativa, nessa matéria, seja exclusivamente do Presidente da República. A par disso, a instituição de um regime único para todos os funcionários públicos reduz a pó a autonomia administrativa dos Estados e Municípios, assim como a independência e autonomia dos Poderes.

No que tange, ainda, ao princípio federativo, introduziu-se sub-repticiamente, no projeto de emenda constitucional referente à reforma administrativa, norma – art. 9° – cujo resultado prático é colocar nas mãos do Presidente da República o poder de balizar a remuneração de todos – ou seja, da União, Estados e Municípios – os agentes públicos e políticos. Exemplos análogos são encontrados em todos os projetos de emenda constitucional e de lei complementar.

Paralelamente a isso, ao tratar da reforma administrativa, cuidou o senhor Fernando Henrique Cardoso de subtrair do Poder Legislativo a atribuição de aprovar a criação e extinção de ministérios, fato que, embora nada tenha de inconstitucional, significa, de fato, uma transferência de poder.

No plano das reformas tributárias, pretende o governo federal a redução do número de tributos, substituindo-se os atuais ICMS e IPI por um único tributo, por ele arrecadado, com posterior repasse aos Estados e Municípios de percentuais a serem determinados, atendendo-se a critérios que, por enquanto, não foram suficientemente explicitados. Mas tudo indica que tenciona-se colocar estes últimos em situação de dependência similar à existente antes da promulgação da Constituição de 1988.

A soma de todas essas mudanças acarreta, de fato, o redesenhamento do Estado. Mas um Estado com uma única figura proeminente, que é o Poder Executivo federal: enfeixa-se nas mãos do Presidente da República poder em quantidade – e qualidade – que só encontra paralelo no período da ditadura militar.

Nada disso é resultado do acaso, nem fruto das necessidades do momento. Não há uma intencionalidade difusa por trás das alterações pretendidas: elas são deliberadamente buscadas, por tudo que significam. Servem ao cumprimento de um projeto político que não teria condições de ser levado a termo, ou o seria com alguma dificuldade, se examinado entre iguais, no processo de decisão política.

Não se sabe, contudo, qual é esse projeto político, que é sempre referido de forma vaga. Busca da governabilidade, adaptação do país à globalização da economia, redução do custo-Brasil, resgate da cidadania, podem significar qualquer coisa. São conceitos que nunca foram suficientemente explicitados, antes ou depois das eleições presidenciais, daí que não se possa falar em apoio popular concreto a qualquer reforma a que estejam ligados. O mesmo pode ser dito no tocante às reformas constitucionais destinadas a viabilizar esse projeto político. Vistas em conjunto, tornam possível inclusive mudanças de rumo ainda menos comprometidas com a modernização do país ou o aprimoramento da democracia. São instrumentos que podem servir para o bem ou para o mal. Implementá-las significa depositar confiança apenas na boa-fé do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Considerando-se os aliados com que conta – nenhum com vocação para o suicídio político -, talvez o risco seja demasiadamente elevado.

E, como tema final para reflexão dos congressistas, vale lembrar que a linha divisória entre o aliado e o refém pode ser muito tênue, particularmente depois que certas mudanças necessitarem, no processo legislativo, apenas de maioria simples para serem aprovadas.

(Publicado originalmente na Revista da Ajuris no. 46, julho/1989)

Carlos Alberto Etcheverry

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