Trabalho inútil?

Em artigo publicado no Espaço Vital há poucos dias, o bacharel Cristiano Nygaard Becker teceu algumas considerações ácidas sobre as posições adotadas por duas câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a 13ª e a 14ª.

A irresignação do articulista dirigiu-se especificamente contra o acolhimento dos pedidos de revisão das taxas de juros praticadas nos contratos de arrendamento mercantil e financiamentos de veículos, postura que estaria em aberto confronto com posicionamento diametralmente oposto consolidado no Superior Tribunal de Justiça.

Em conseqüência, todas as decisões daqueles órgãos estariam sendo reformadas por esta última corte, o que conduz à pergunta: “por que contrariar a Corte Superior (…) para se filiar a uma tese superada que contribui para o acúmulo de ações judiciais?”

Especialmente inaceitável se mostraria esse comportamento diante do fato de que o min Edson Vidigal, presidente do STJ, “expressou-se contrariamente à revisão judicial dos contratos bancários, na medida em que entende que o contrato `é lei entre as partes`.” (De incoerência o ministro não pode ser acusado: disse a mesma coisa em almoço de confraternização com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, no final do ano passado)

A jurisdição prestada pelos magistrados gaúchos, além de criar falsas expectativas nos consumidores e aumentar o custo das operações financeiras, mostra-se, nestas circunstâncias, “de todo inútil”, pois é “dispendioso, irresoluto e infrutífero o prolongamento da discussão.”

Parece-me oportuno esclarecer que o entendimento jurisprudencial atacado pelo articulista não é, em absoluto, nefasto, muito pelo contrário. E o faço como integrante da 13ª Câmara Cível do TJRS, com a ressalva de que falo exclusivamente em meu nome.

Não posso deixar de registrar, antes de mais nada, o denodo e a combatividade demonstradas pelo Dr. Nygaard na defesa da instituição financeira cujos interesses tem patrocinado em inúmeros processos que tramitam na justiça gaúcho. Lamento, apenas, que tenha se esquecido de informar essa circunstância aos leitores de seu artigo, o que pode tê-los conduzido ao equívoco de supor que o articulista comentava o assunto na qualidade de observador desinteressado.

Igualmente digno de elogios é que essas críticas tenham sido veiculadas de forma aberta e franca: já houve quem as fizesse através de “recados”… (1)

Procurarei, então, analisar a pergunta formulada acima: por que continuar defendendo a tese de que os juros bancários são passíveis de revisão, quando as decisões nesse sentido serão certamente reformadas pelo STJ?

Trata-se de uma pergunta, entretanto, com um pressuposto incorreto: o de que só é razoável ou racional uma decisão que tenha uma grande probabilidade de não ser reformada. E isto não ocorreria no comportamento atacado, por se chocar com o posicionamento da instância superior.

Mas esse raciocinio é falso, por se ater apenas ao aspecto da utilidade da decisão. O que interessa, realmente, é a independência do magistrado: ele está autorizado, constitucionalmente, a decidir de acordo com o que a sua consciência lhe diz ser mais consentâneo com o direito. (2)

O fato é que podem existir, em qualquer âmbito da atividade humana, divergências de opinião que são insuperáveis. E esta parece ser uma delas. Ao que tudo indica, nenhuma das razões apresentadas pelo STJ para fundamentar seu posicionamento tem se mostrado convincente, no que diz respeito aos integrantes dos órgãos do TJRS referidos aqui.

E menos convincentes ficam quando se fica sabendo, por exemplo, que a taxa de inadimplência verificada no setor bancário é compatível com a existente em outros países, não servindo, portanto, como uma das justificativas para nossos altos spreads. As perdas com as carteiras de empréstimo oscilam entre 4% e 5%, que são compatíveis com o que se verifica em outros países.

Tampouco tem peso significativo o fato de que os bancos recolhem compulsoriamente um elevado percentual de seus depósitos à vista aos cofres do Banco Central, já que tais depósitos são parcialmente remunerados. Quanto ao resto, “55% dos depósitos à vista, 85% dos depósitos a prazo e 70% da caderneta de poupança têm custo financeiro zero para os bancos”. (3) E o custo dos demais recursos de terceiros é irrisório, como sabe qualquer aplicador, muitíssimo distante da remuneração extorquida dos consumidores de serviços bancários. Que, aliás, custeiam, apenas com o que desembolsam de taxas, toda a folha de pagamento dos bancos, o que coloca em xeque o “peso dos custos administrativos – de 17,2% a 29,4% – na composição do ‘spread’ apurado pelo Banco Central.” (4)

Junte-se a isto o fato de que o setor bancario, no Brasil, atua como oligopólio, sem efetiva competição, a ser verdade o que afirma o próprio FMI. O que torna cômica a afirmação de que inexiste abusividade se as taxas de juros não excedem as praticadas pelo mercado…

A liberdade com que atua o setor financeiro, no Brasil, aliás, dá uma idéia da extensão de seu poder:

“O poder do oligopólio bancário se estende, evidentemente, para o plano político. As instituições financeiras financiam campanhas eleitorais, têm as suas bancadas no Congresso, exercem grande influência sobre a mídia, contratam economistas e outros profissionais a peso de ouro. Há muitos e muitos anos, a política econômico-financeira do país é definida à sombra dos interesses dos grandes bancos.

“O Banco Central, em especial, que deveria regular os bancos, está há décadas estreitamente vinculado a interesses financeiros privados. A direção do BC vem sendo amplamente dominada por profissionais que provêm do sistema bancário e adjacências ou que têm esse sistema como destino após a sua passagem pelo governo. O regulador foi capturado pelos regulados.” (5)

Os fatos apresentados acima tornam perfeitamente razoável, para dizer o mínimo, um dissenso com relação ao ponto de vista ora predominante no STJ. Na verdade, sabendo disso tudo, se eu me dispusesse a não revisar os juros bancários em nome do princípio da força obrigatória dos contratos, estaria sendo não apenas ingênuo ou tolo, mas também colocando o exercício da jurisdição a serviço de apenas um setor da sociedade. Sendo essa conduta, no que me diz respeito, moralmente intolerável, é irrelevante que o meu trabalho seja “de todo inútil”.

Porto Alegre, 21 de março de 2005.

Carlos Alberto Etcheverry

 

Notas:

(1) Ministros do STJ reclamam da Justiça do Rio Grande do Sul.

(2) Aspecto que abordei em outro artigo, a propósito de infeliz declaração do Ministro Jobim: “A independência e autonomia dos juízes não é individual“.

(3) Cintra, Marcos. Custo do Dinheiro.

(4) Idem.

(5) Batista Jr., Paulo Nogueira: O oligopólio bancário.

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