Usura à brasileira

Na Itália, uma maxi-operação da Guardia di Finanza de Alessandria prendeu três pessoas de Cittanova, em Reggio Calabria, acusadas de haver praticado o crime de usura contra concessionárias de automóveis, imobiliárias, agricultores e comerciantes. A investigação foi coordenada pela Direção Distrital Anti-Máfia de Turim.
A notícia sobre o resultado da operação policial acrescenta, ainda, que os criminosos emprestavam dinheiro a taxas de 30% ao ano, podendo atingir, em alguns casos, até 130% ao ano.O crime de usura, na Itália, é punido com reclusão de um a seis anos e multa de 5.000,00 a 30.000,00 euros.
O delito estará configurado, no que diz respeito ao empréstimo de dinheiro, sempre que a taxa de juros ultrapassar o valor máximo estabelecido pelo governo italiano, que compreende taxas, impostos e qualquer outra despesa que a criatividade empresarial possa inventar. Essa taxa tem girado em torno de 25% ao ano. Na forma qualificada, que se verifica, por exemplo, se o réu age no exercício de atividade profissional, bancária ou de intermediação financeira mobiliária, a pena sofre aumento de um terço.
E não é apenas na Itália que as taxas de juros sofrem limitação. O mesmo ocorre na França e na Suíça, por exemplo, países que ninguém pode acusar de serem anticapitalistas.
Nem é preciso dizer que nossa situação é bem diversa. Aqui, as instituições financeiras podem tudo, como bem ilustra o caso da administradora de cartão de crédito Aura, referida em artigo anterior (1), que estava cobrando a inacreditável taxa de juros de quase mil por cento ao ano, sem problemas de qualquer ordem com nenhum ramo do poder público, tanto quanto sei.
O máximo a que se chegou aqui, na contenção de abusos nessa matéria, consistiu na pressão exercida pela presidente Dilma sobre as instituições financeiras para que baixassem as taxas de juros, de forma a possibilitar o aumento das vendas a crédito, com o conseqüente reaquecimento da economia. A despeito de alguns resmungos, a iniciativa governamental produziu algum resultado, embora, de quarenta instituições listadas no site do Banco Central (2), vinte e duas estivessem, em 06 de junho do corrente, cobrando taxas superiores a 30% ao ano no financiamento à aquisição de bens, com duas delas ultrapassando o patamar dos 130% ao ano.
Um êxito relativo, como se vê, mas convém não exagerar na pressão: e se as instituições financeiras deixarem de contribuir para o financiamento das campanhas eleitorais e de congressos em paraísos à beira-mar?

Porto Alegre, 26 de julho de 2012.

Carlos Alberto Etcheverry – Desembargador

(1) http://etchever.net/artigos/brasil-terra-de-ninguem/ (visitada em 26.07.2012, às 10h)
(2) http://www.bc.gov.br/fis/taxas/htms/20120620/tx012050.asp (visitada em 26.07.2012, às 10h05min)

 

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