FGTS – agora também para pagar dívidas

Segundo a Folha.com,

“O lucro do Itaú Unibanco cresceu 32,3% em 2010, para R$ 13,3 bilhões, de acordo com informações divulgadas pelo banco nesta terça-feira. O resultado ultrapassa os números do Banco do Brasil (R$ 11,7 bilhões) e se consolida como o maior lucro da história do setor bancário no país – de acordo com a consultoria Economatica. Em 2009, o lucro foi de R$ 10,1 bilhões.” (1)

Enquanto isso, está em tramitação na Câmara de Deputados projeto que deverá contribuir para que os acionistas do banco mencionado acima e de outros continuem risonhos:

“Proposta em trâmite na Câmara prevê que cotistas usem até 40% do saldo para sair do vermelho. Entidades de defesa do consumidor são contra.

“Já pensou em usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar aquela dívida que está fazendo você fechar no vermelho todo mês? Pois essa alternativa já está sendo discutida na Câmara dos Deputados, em meio ao crescimento da inadimplência e do endividamento do brasileiro. Dados da Serasa Experian divulgados na semana passada mostram que a inadimplência dos consumidores brasileiros cresceu 24,8% em um ano, o maior avanço desde julho de 2002. Uma outra pesquisa, realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em janeiro, mostra que 59% das famílias brasileiras estão endividadas.

“A proposta em discussão, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), prevê que até 40% do saldo do FGTS possa ser direcionado para pagar débitos. Hoje o FGTS pode ser usado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves ou desastres naturais. O patrimônio total do Fundo gira em torno de R$ 240 bilhões.” (2)

Parece que o nosso diligente parlamentar resolveu equiparar o endividamento do consumidor aos desastres naturais. Mas o projeto é incompleto: como ficarão aqueles profissionais que não contam com o FGTS, como é o caso de quem trabalha sem carteira assinada e dos profissionais liberais?

Deverão continuar convivendo com a angústia de não poder contribuir para o crescimento dos lucros do sistema financeiro e de outros agentes econômicos – grandes magazines, por exemplo – que lucram com a concessão de crédito?

Certamente que não! A sugestão que vou fazer é modesta, mas o deputado Bornhausen haverá de reconhecer que ela torna o seu projeto de lei muito mais abrangente.

Basta que seja feita pequena modificação no art. 9º da Lei nº9.434/97, que regula o transplante de órgãos, ao qual seria acrescentado um parágrafo único:

“Art. 9° É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo para fins de transplante ou terapêuticos.”

“§ único – A disposição referida acima poderá, excepcionalmente, ser feita a título oneroso, desde que comprovado que o produto da venda se destinará à quitação de débitos junto ao sistema financeiro ou a estabelecimentos comerciais.”

Nem é preciso acrescentar que, também neste caso, somente poderão ser vendidos órgãos não-vitais. Mas nada impede que, no curso dos trabalhos parlamentares, seja aberta uma exceção, possibilitando-se o sacrifício do chefe de família nos casos de dívidas de grande vulto.

Carlos Alberto Etcheverry

(1) http://www1.folha.uol.com.br/mercado/879190-itau-lucra-r-133-bi-em-2010-e-bate-recorde-do-setor-bancario.shtml

(2) http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1096190&tit=Projeto-libera-FGTS-para-quitar-dividas

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4 respostas a FGTS – agora também para pagar dívidas

  1. Ivaldo luciano disse:

    Hipocrisia … Se há um recurso para melhorar a condição do individuo , “seja um desastre natural, doença ou outros”, por que não utilizar seu dinheiro do fundo?? somente acho 40% do saldo elevado, poderia ser 20% , para não comprometer outras finalidades do recurso.
    Ivaldo Luciano

  2. renato disse:

    quanta hipocrisia nessa preocupação dos “estudiosos”; estão se preocupando com o “futuro” do endividado, na compra da casa própria e etc, esquecendo-se que: para ele ter um futuro tranquilo, ele precisa estar bem no presente. então como é que fica ? sou plenamente favorável ao projeto, afinal de contas o mesmo impõe regras que limitam o abuso no saque desses valores, ou seja, são “exclusivamente” para os “declaradamente” endividados

  3. Julio Fonseca disse:

    No último relato, tramitado na comissão do trabalho, pelo então relator do processo, Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), fica clara a enorme preocupação com os governantes de nosso país tem como os “fundos” e não com os trabalhadores. Eu, como cidadão cuja dívida supera qualquer possibilidade atual de negociação, não tenho outra opção de negociação senão esta, pois recentemente além de ter consigo acordo para ser mandado embora da empresa em que trabalhava, continuo negativo, apesar dos quase 9 meses nestas situação e do montante considerável que tenho no FGTS ao qual sequer tenho acesso. Ou seja, na minha atual situação, ainda que quisesse utilizar o fundo para dar entrada em moradia própria, a qual também não possuo, em função da restrição financeira, não teria sequer opção de pleitear. O que torna ainda mais insana a visão corporativista dos nossos digníssimos representantes deputados.

    De minha opinião pessoal, saúdo ao Deputado Paulo Bornhausen pelo projeto que ainda cego diante aos olhos dos demais, deu-me por algum momento, uma expectativa de ter minha dignidade restaurada.

  4. marcelo costa conceicao disse:

    Parabens deputado Paulo Bornhausen quantos trabalhadores no brasil endividados e que poderiam sair dessa condicao atraves desse projeto .

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