A importância da retórica

Não há advogado que não tenha sido tomado pela perplexidade, algum dia, ao perceber que o ponto de vista inovador que havia defendido em alguma causa não era compartilhado pelo juiz, apesar de parecer irrefutável. Um após o outro, todos os seus silogismos foram tratados como se não tivessem a mínima consistência, culminando em sentença que lhe pareceu cristalinamente absurda, a qual, a despeito disso, acabou sendo mantida em grau de recurso. O mesmo pode se verificar com os próprios juízes, confrontados com inesperadas reformas de suas decisões.

A análise destes fenômenos pode encontrar subsídios valiosos nos trabalhos de Chaïm Perelman. Em um de seus ensaios, o filósofo do direito belga mostra como uma condição fundamental da lógica formal – a univocidade dos signos introduzidos num sistema lógico – não se encontra presente quando tratamos com noções empíricas, como ocorre com os conceitos de “belo” ou “justiça”. (As noções e a argumentação, in “Retóricas”, Martins Fontes, 1997)

Tais conceitos não são formalizados, não possuem o mesmo significado em todos os tipos de raciocínio e em qualquer momento histórico, diversamente do que ocorre, por exemplo, com verdades abstratas de ordem matemática. Daí que se possa afirmar que são noções “confusas”, só utilizadas em função dessa característica.
As noções empíricas funcionam “como um contexto vazio que só adquire significado com a adjunção de valores diversos, que a cada vez são inseridos nele. São, como diz E. Dupréel, instrumentos de persuasão, sempre disponíveis. Decerto poderíamos tentar uma análise desses valores universais que mostraria qual é o aspecto formal deles. Mas a situação não se apresenta, em absoluto, da mesma maneira, a não ser quando se trata da formalização de uma noção empírica: a noção H2O pode parecer suficientemente próxima da noção empírica de água para desempenhar o mesmo papel em muitos contextos. Em contrapartida, uma fórmula qualquer não pode desempenhar o mesmo papel que a noção confusa de mérito, de justiça, ou que os valores universais, porque o que caracteriza essas noções é precisamente a estreita imbricação entre um contexto vazio e uma multiplicidade de valores que, somente eles, lhe dão um sentido, em dado contexto.”

A natureza dessas e de outras noções abrangidas pelas ciências humanas torna necessária, para o autor, a retomada da retórica, como tal entendido o “estudo dos meios de argumentação, não pertencentes à lógica formal, que permitem obter ou aumentar a adesão de outrem às teses que se lhe propõem ao seu assentimento.” Ou seja, formando ou alterando juízos de valor, no que a retórica difere da lógica por não se ocupar com a verdade abstrata.

O fracasso do esforço argumentativo pode, assim, perfeitamente resultar da confiança depositada na suficiência do valor intrínseco das premissas utilizadas, sem qualquer consideração por aspectos como a adequação desses meios de argumentação para a conquista da atenção do auditório ao qual se dirigem. Dar início à argumentação pressupõe que o orador valorize a adesão alheia e conte com a atenção do auditório ao qual se dirige: “é preciso que aquele que desenvolve sua tese e aquele a quem quer conquistar já formem uma comunidade, e isso pelo próprio fato do compromisso das mentes em interessar-se pelo mesmo problema.” (O autor chama a atenção, neste ponto, para o fato de que “antes que a argumentação se inicie verdadeiramente, lançar-se-á mão dos meios necessários para forçar a atenção: estaremos no limiar da retórica.” Convencer os outros de que vale a pena ou de que há algum proveito em sermos ouvidos pode demandar já um grande esforço argumentativo, em especial se o que nos parece problemático não o é para os outros.)

Aspecto não menos essencial é a relação de dependência entre a argumentação e o auditório ao qual é dirigida: a que é aceita por um auditório não o será necessariamente por outro. Constitucionalistas liberais não terão dificuldades em aderir à tese de que deve haver independência entre os poderes do Estado, com todas as suas implicações, diversamente de parlamentares que apóiam um Poder Executivo com vocação imperial. Daí a importância da escolha das premissas a serem utilizadas, que inclusive podem não ser aquelas que impressionaram pessoalmente o emissor do discurso.

Se os destinatários dos argumentos são os integrantes deste último grupo, portanto, o orador deve procurar adequar o seu discurso, selecionando as premissas e expondo-as de forma inteligível, seja com a utilização de uma linguagem compatível com o nível cultural do auditório, seja explicitando conceitos familiares apenas em círculos restritos da sociedade ou na comunidade acadêmica. Mais: contando com a contrariedade dos ouvintes, deve utilizar argumentos capazes de sensibilizá-los, mostrando, por exemplo, que as posições que defendem são, em última análise, contrárias aos seus interesses, a médio ou longo prazo.

E como deverá ser avaliada a eficiência da argumentação, neste caso? Não é suficiente que os parlamentares sejam incapazes de apresentar contra-argumentos. É preciso que fiquem convencidos, do ponto de vista estritamente racional, e também que as convicções recém-adquiridas sejam suficientemente fortes para motivá-los a agir em consonância com as mesmas. Isto é, que sejam valoradas com intensidade suficiente para determinar a própria ação política subseqüente ou, no caso do discurso forense, a aceitação de uma tese jurídica.

Porto Alegre, 23 de maio de 1999.

Carlos Alberto Etcheverry

(Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, edição do RS)

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