A linguagem do direito

São muito comuns, entre as pessoas sem formação jurídica, as queixas contra a linguagem utilizada pelos profissionais do Direito, bem como contra a injustiça aparente de algumas decisões. A reação de um leigo diante de uma sentença em processo no qual é parte é, geralmente, de perplexidade e irritação. Não entende os termos usados e, por conseqüência, o que foi decidido e porque razão. E acha que era um direito seu ficar perfeitamente esclarecido após a leitura, ainda que achando absurda a conclusão.

Tome-se o exemplo de alguém que adquire um bem qualquer, pagando com cheque pós-datado, ou seja, para apresentação ao banco depois de decorrido um determinado tempo. Esse cheque vem a ser endossado para uma empresa de factoring (faturizadora) mas, logo a seguir, a compra e venda é desfeita em razão de a mercadoria apresentar um defeito insanável.

O primeiro pensamento que ocorre ao consumidor é o de que, voltando as partes – comprador e vendedor – à situação anterior à da realização do negócio, deixa de existir a dívida representada pelo título de crédito.
Assim, fica surpreso quando a faturizadora ajuiza ação de execução, logo depois de descobrir que o banco fora instruído a não fazer o pagamento do cheque. Mais surpreso – e indignado – fica quando o juiz, examinando o argumento de que havia sido desfeita a compra e venda, considera-o irrelevante e declara continuar existindo a obrigação de efetuar o pagamento da quantia lançada no título de crédito, aplicando o princípio da autonomia das obrigações cambiárias.

E não se teria praticado nenhuma injustiça: é da natureza do direito cambiário que as obrigações que se constituem sucessivamente com a circulação por endosso, em regra, sejam autônomas, isto é, que as vicissitudes dos negócios jurídicos que motivaram os endossos afetem apenas quem deles tomou parte. A não ser assim, os títulos de crédito deixariam de cumprir sua finalidade de promover a circulação de créditos. (Esta, aliás, é uma explicação que soaria muito estranha em um país como a Itália, por exemplo, pela obviedade. Naquele país, já no segundo grau os estudantes recebem as noções necessárias à utilização de títulos de crédito, direito do consumidor etc., entre outras.)

A sentença referida acima não precisaria dizer muito mais do que foi dito. Julgador e advogados das partes, pelo fato de terem feito o curso de Direito, sabem a que estão se referindo. A decisão judicial, em um sistema que exige dos profissionais dessa área uma formação especializada – questão em cujo mérito não se entra -, deve ser inteligível para os profissionais do Direito que atuam no processo, não para quem é por ela atingido diretamente.

Além disso, como em todas as ciências, também a ciência jurídica conta com uma estrutura e um vocabulário próprios, no qual freqüentemente vocábulos adquirem sentidos diferentes dos que tem na linguagem comum. Atende-se, assim, à necessidade de tornar mais precisas as descrições dos fatos juridicamente relevantes e a formulação dos conceitos e princípios aplicáveis na solução dos litígios. A forma como esse conjunto de conhecimentos é estruturado permite e torna necessária a utilização de uma linguagem sintética. Se todo conceito jurídico referido numa sentença tivesse que ser minuciosamente detalhado e explicitado, uma decisão contida ordinariamente em duas páginas acabaria se estendendo por vinte. (Não significa isto que se deva deixar de lado todo esforço para utilizar uma linguagem tanto quanto possível simples. O uso desnecessário de palavras incomuns e de frases rebuscadas pode caracterizar um estilo pessoal, mas, na maior parte das vezes, apenas denuncia um caráter arrogante e avesso ao diálogo.)

Também não é incomum que o assunto tratado no processo seja complexo até mesmo para quem tem familiaridade com o Direito. Ora, conceitos e relações complexas não podem ser objeto de um discurso simplificador. Aliás, pretender que se empregue, no tratamento dos temas mais delicados que costumam ser discutidos nos foros, uma abordagem simplificadora implica o risco de desconsiderar aspectos, tanto dos fatos quanto do direito, que podem ser importantes para uma solução mais justa e cuja análise certamente resultaria em aperfeiçoamento da ciência jurídica.

Conclusão: por mais que se faça, não há como tornar absolutamente compreensíveis para o leigo as coisas que se passam nos foros. Mais produtivo seria pensar na introdução de noções básicas de direito nos currículos escolares. Um mínimo de conhecimento sobre temas jurídicos que afetam o dia-a-dia de qualquer pessoa – contratos de uso mais comum, títulos de crédito, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito penal etc. – permitiria que a vida em sociedade fosse mais previsível e harmoniosa, e não uma fonte constante de surpresas desagradáveis. Com uma vantagem adicional: a diminuição da quantidade de litígios, que permitiria ao Poder Judiciário se ocupar do que é de fato importante.

Porto Alegre, 08 de dezembro de 1998.

Carlos Alberto Etcheverry

(Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, edição do RS)

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