Automóveis no Brasil: uma redução de custos letal

Interessante artigo foi publicado no Uol, algum tempo atrás, com o título “No Brasil, ítens de segurança no carro ainda são artigo de luxo“.* Pedro Kutney, o autor, informa inicialmente que, na “guerra não declarada do trânsito, morrem perto de 40 mil pessoas por ano e outros 100 mil saem feridos.” Muitas dessas mortes e ferimentos poderiam ser evitados com equipamentos de segurança que já são de uso obrigatório nos países civilizados há mais de vinte anos, como é o caso dos airbags e dos freios ABS, disponíveis aqui praticamente como opcionais, e ainda assim em nem todos os modelos e por preços muito superiores aos cobrados pelos fornecedores das montadoras de veículos.
Aparentemente, o fato de que o uso conjunto de airbags frontais e freios com ABS reduziria “em até 85% o risco de morte de motorista e passageiro em caso de colisão, segundo testes da NHTSA, a agência de segurança viária dos Estados Unidos“, não conseguiu comover a indústria automobilística. Tanto que ela teria recebido mal a obrigação de instalá-los obrigatoriamente  a partir de 2014.
Tem mais: segundo o Latin NCAP (que é o programa de avaliação de segurança de carros novos para o Brasil e América Latina), “a maioria dos carros vendida na região tem menos equipamentos de segurança ativa e suas estruturas foram malprojetadas para absorver os impactos de uma colisão.”
Diante desses fatos, pergunta o autor se o lobby das montadoras para não encarecer seus custos de produção não poderia ser responsabilizado por milhares de mortes nesses últimos anos, ainda que não fosse possível um cálculo preciso.
É claro que esse cálculo não pode ser feito de forma precisa, mas, a se considerar correta a estimativa feita pela entidade americana referida acima, pelo menos dezenas de milhares de mortes poderiam ter sido evitadas ao longo das duas últimas décadas.
Aparentemente, essa letal economia de custos, que estranhamente não causa escândalo, deveria ficar inteiramente impune, pois a lei brasileira não obriga a indústria automobilística brasileira a dotar seus produtos dos mesmos ítens de segurança disponibilizados há vinte anos em outros países.
Uma leitura atenta do Código de Defesa do Consumidor, entretanto, conduz à conclusão diversa: o fabricante é responsável pelos danos causados por defeitos do produto, surgidos em qualquer das etapas que antecedem a comercialização (art. 12). Na avaliação do defeito, contudo, deve ser levada em conta a época em que o produto foi colocado em circulação (§ 1º, III).
Ora, colocar veículo automotor no mercado sem, por exemplo, airbags e freios ABS, em época na qual é notória a indispensabilidade desses equipamentos para a segurança do usuário, equivale a fornecer produto defeituoso, porque sem a qualidade que dele o consumidor poderia legitimamente esperar. Os danos que resultaram ou resultarem dessa falta de qualidade devem, em conseqüência, ser indenizados.

Carlos Alberto Etcheverry – Desembargador/TJRS

* http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2013/02/14/no-brasil-itens-de-seguranca-no-carro-ainda-sao-artigo-de-luxo.htm

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