Autoridade, poder, legitimidade

Chaïm Perelman, em seu ensaio sobre Ética e Direito, faz uma distinção entre autoridade e poder. Segundo o filósofo, apenas com Adam Smith (On liberty) os conceitos autoridade e poder passaram a ser utilizados como se fossem sinônimos, em oposição à liberdade. Essa confusão, entretanto, não se justificaria. As diferenças, para ele, aparecem muito claramente no relatório “Democratie et Autorité”, elaborado por Jacques Maritain:


“Chamaremos de autoridade o direito de dirigir e de comandar, de ser escutado ou obedecido pelos outros; e de ‘poder’ a força de que se dispõe e com cuja ajuda se pode obrigar os outros a escutar ou a obedecer. O justo privado de todo poder e condenado à cicuta não diminui – ele cresce – em autoridade moral. O gângster ou o tirano exerce um poder sem autoridade. Há instituições, o Senado da antiga Roma, a Corte Suprema dos Estados Unidos, cuja autoridade aparece de uma forma ainda mais manifesta por não exercerem funções determinadas na ordem do poder… Toda autoridade, desde que toca à vida social, requer ser completada (de um modo qualquer, que não é necessariamente jurídico) por um poder, sem o que corre o risco de ser vã e ineficaz entre os homens. Todo poder que não é a expressão de uma autoridade é iníquo. Separar o poder da autoridade significa separar a força da justiça.” (Perelman, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 329/330)


Mais adiante, Perelman observa que “Os Poderes constituídos, encarregados de dirigir uma comunidade politicamente organizada, seriam bem pouco eficazes se devessem contar apenas com a força para se fazer obedecer. É essencial, para o exercício do poder, que sua legitimidade seja reconhecida, que ele angarie o consentimento geral daqueles que lhe são sujeitos.”

Essa legitimidade é conferida, precisamente, pelas ideologias, e subsiste até o momento em que a crítica filosófica consegue colocar a descoberto que a ideologia dominante naquele determinado momento histórico é “a mera expressão de uma relação de forças”, servindo para assegurar a supremacia dos interesses de um determinado grupo social. É esse desnudamento que torna propício o surgimento de movimentos revolucionários, os quais, por seu turno, estarão encarnando novas ideologias.

O colapso da legitimidade pode, além disso, restringir-se a uma das instituições sociais. Pode-se pensar, por exemplo, no próprio Poder Judiciário, ou num de seus órgãos. Pode-se pensar no Supremo Tribunal Federal. Parte da legitimidade desse órgão advém da legalidade de investidura dos seus componentes, cuja indicação pelo presidente da República passa pela análise do Congresso Nacional. A parte complementar resulta do êxito dessa corte em angariar, como referido acima, o “consentimento geral daqueles que lhe são sujeitos.”

Significa isso que é possível, historicamente, que o povo brasileiro possa perder a confiança no STF e considerá-lo ilegítimo, na medida em que concluir que suas decisões servem de instrumento – propositalmente ou não, pouco importa – para garantir a supremacia de um determinado grupo social.

E falou-se “historicamente” porque há precedentes históricos. Basta pensar na Argentina, país cujos integrantes da mais alta corte, por corruptos e/ou de tanto servirem aos interesses de quem os nomeou, na percepção dos argentinos, caíram no mais completo descrédito e passam pelo constrangimento de ver o povo, com a ferocidade dos desencantados, aglomerar-se à frente do tribunal, a clamar pela renúncia.

Porto Alegre, 07 de março de 2002.

Carlos Alberto Etcheverry

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