“Condomínios barram deficientes mentais”

É a manchete de matéria publicada no jornal Zero Hora de ontem, 02 de abril (pág. 32), que informa estarem alguns condomínios de Porto Alegre inserindo em suas convenções a proibição de que mantenham “na economia pessoa portadora de moléstia infecto contagiosa ou que sofra das faculdades mentais”. Mas não só isto: também se está proibindo “Alugar ou ceder a economia ou dependência dela para pessoa de vida duvidosa ou de maus costumes, inclusive dadas ao vício da embriaguês”. (sic)

A primeira hipótese dispensa maiores comentários: restrições à circulação de pessoas com doenças infecto-contagiosas não podem ser feitas por particulares. Sob o ponto de vista prático, o resultado do cumprimento da norma condominial conduziria ao absurdo de impedir que uma criança com catapora ou sarampo, por exemplo, permanecesse sob os cuidados de sua família.

De igual forma, não pode a convenção do condomínio impedir que nele habitem pessoas portadoras de doenças mentais ou de alcoolismo (que é também, reconhecidamente, uma doença). Disposição neste sentido, se não constitui uma restrição abusiva ao direito de propriedade, viola com certeza pelo menos duas normas constitucionais: a que institui a moradia como um dos direitos sociais (art. 6°), do qual ninguém pode ser privado em nenhuma circunstância, e a proibição de discriminação de qualquer espécie que deflui do art. 3°, IV, da Constituição Federal.

A outra proibição elencada acima – “alugar ou ceder a economia ou dependência dela para pessoa de vida duvidosa ou de maus costumes” – constitui uma derivação indevida e tragicômica da disciplina estabelecida no novo Código Civil, cujo art. 1.336, IV, impõe aos condôminos o dever de não utilizar a edificação “de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

Não tem o condomínio o direito de se arvorar em árbitro do caráter alheio, ao menos enquanto não tiver reflexo sobre os valores referidos pela disposição legal referida acima. Se este não for o caso, é juridicamente irrelevante o tipo de vida que leva o ocupante da economia ou se tem maus costumes.

Aliás, o que poderia ser caracterizado como uma “vida duvidosa”? Num juízo pouco caritativo, talvez pudesse ser imputada essa qualificação a uma prostituta, mas estaria legitimada a julgar uma coletividade em que parte substancial dos membros provavelmente já terá feito e continuará fazendo uso dos serviços dessa categoria profissional, mas todos compartilhando a cultura que possibilita que seres humanos se vejam na contingência de ganhar a vida vendendo seus corpos?

A lamentar, além da mesquinhez, da hipocrisia e do egoísmo patológico que essas restrições revelam, está o fato de o jornal em que saiu a matéria tenha irrefletidamente aberto um tópico de discussão em sua página na Internet sobre a possibilidade de banir doentes mentais dos condomínios. Transformar o comportamento aqui abordado em tema de debate é uma forma de legitimar a insensatez.

Porto Alegre, 03 de abril de 2003.

Carlos Alberto Etcheverry

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