O princípio da igualdade – ou: por que alguns são mais iguais do que outros

Não há constituição moderna que não consagre, entre seus princípios mais importantes, o da igualdade entre os cidadãos. A nossa o faz no art. 5°, repetindo regra existente na anterior:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”

Não menos verdadeiro é que o conteúdo desse princípio está longe de ser interpretado de forma idêntica por todos os povos que o adotam.

Reconhece-se geralmente que essa igualdade deve existir no tocante aos direitos fundamentais e capacidade jurídica. Mas da mesma regra decorre que devem ser tratados desigualmente os desiguais. Ou seja: o legislador pode estabelecer a proteção de categorias especiais, por considerá-las vulneráveis em determinadas situações, como seria o caso dos locatários e dos trabalhadores. Os critérios utilizados para fazer distinções dessa ordem são necessariamente políticos, o que dá margem, precisamente por isso, a uma série de problemas e, eventualmente, a abusos.

Dependendo do tipo de sociedade, os parlamentares não resistem à tentação de usar o poder legisferante em proveito próprio ou das classes sociais a que pertencem ou de que dependem. Ou até para atender aos desejos de um Poder Executivo forte ou com a dose adequada de liberdade e disposição para fazer uso dos recursos públicos. Um exemplo deste último caso se verificaria se fosse aprovada recente medida provisória que efetiva funcionários em cargos públicos que só podem ser providos mediante concurso.

Outro exemplo, este não hipotético, encontra-se no Código de Processo Penal. Em seu art. 295 são relacionadas as pessoas que tem direito a ser recolhidas a “quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva”. Entre elas se encontram, injustificadamente, os “diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”, isto é, os detentores de diploma universitário. Em qualquer dos dois casos – quartéis ou prisão especial -, o preso é mantido apartado dos presos comuns, em acomodações individuais e geralmente com todos os confortos que não são proporcionados às pessoas comuns.

E injustificadamente por que? Ora, prevalecendo a regra constitucional da igualdade de todos perante a lei, não haveria porque privilegiar algumas pessoas só porque concluíram um curso superior. Tal fato já é indicativo de uma situação sócio-econômica privilegiada, pois a imensa maioria da população brasileira não tem condições de obter esse grau de escolaridade.

Mas compreende-se a generosidade do legislador: é natural que seja solidário com as pessoas com as quais tem maior afinidade. Um Congresso de bacharéis não iria conferir o benefício em questão apenas àqueles que tivessem uma renda não superior a dez salários mínimos e concluído o primeiro grau…

Ora, havendo colisão entre uma norma constitucional e a legislação ordinária, prevalece a primeira, que é de hierarquia superior. Seria perfeitamente possível, assim, que os juízes passassem a negar vigência ao dispositivo do Código de Processo Penal que se acabou de examinar. Com isso, além de renderem homenagem a um princípio jurídico de importância vital para o estabelecimento de uma sociedade efetivamente democrática, estariam contribuindo para a melhoria do sistema prisional.

Sim, porque na medida em que pessoas com formação superior, que notoriamente conhecem o sistema penitenciário brasileiro apenas através dos jornais, pudessem usufruir a experiência da privação da liberdade nas dolorosas condições impostas às chamadas classes menos favorecidas, certamente usariam da capacidade de formação e mobilização da opinião pública que possuem para promover reformas e melhorias que há muito são necessárias…

Porto Alegre, 14 de março de 1999.

Carlos Alberto Etcheverry

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