Os planos de saúde e o managed care

Em entrevista concedida à revista Carta Capital, Antônio Celso Nassif, presidente da Associação Médica Brasileira, noticiou que, com as novas regras para funcionamento dos planos de saúde, é iminente a entrada em operação no Brasil das maiores seguradoras norte-americanas, que já se associaram à Golden Cross, Amil e Sul América.

Segundo informações extra-oficiais, já teriam sido reservados US$8 bilhões para implantação do managed care, que é o sistema de gerenciamento de custos utilizado nos Estados Unidos. Mais propriamente, de compressão de custos: “No Managed Care, paga-se por pessoa, não por procedimento. O clínico geral, que é a porta de entrada dos pacientes num sistema de saúde, transforma-se no gerente que recebe por pessoa atendida e tem uma verba para administrar e economizar. Se fizer, por exemplo, um contrato com uma HMO – Health Maintenance Organization (como são conhecidas as operadoras de planos de saúde nos EUA) -, poderá ter um atendimento de 300 pacientes, contados por cabeça, e receberá cerca de U$500 por ano. Se o paciente precisar de uma cirurgia, ele paga o cirurgião com esse dinheiro, e também arca com o ônus e todas as despesas que o usuário tiver com especialistas, exames de laboratório, etc.” (Carta Capital, 09.12.98, págs. 49/50)

A Golden Cross, segundo o entrevistado, estaria fazendo um novo tipo de credenciamento, no qual, por exemplo, um ortopedista poderia receber R$31,00 para atender um fraturado, com desconto dos gastos com material, radiografias, gesso e acompanhamento.

A preocupação do presidente da AMB, embora não formulada de forma direta, é com as conseqüências deste tipo de contrato, do ponto de vista da qualidade do atendimento médico. Na prática, o profissional credenciado vê-se compelido a chegar a um diagnóstico com a utilização mínima de procedimentos laboratoriais ou de outra natureza, sob pena de ver reduzida substancialmente sua remuneração. Esta, aliás, é a finalidade econômica dessa nova – para nós – modalidade de contratação.

Por enquanto não há indícios de que se pretenda fazer uso da chamada “cláusula da mordaça”, já banida em 37 estados norte-americanos, através da qual o médico ficava proibido de informar o paciente sobre a existência de procedimentos mais caros. Mas o fato de ter se tornado notícia – isto é, evento excepcional – a demissão de uma médica que contrariou essa cláusula dá uma idéia nítida de sua aceitação, a despeito dos aspectos éticos em jogo, pela ampla maioria dos profissionais naquele país. (A necessidade de sobrevivência, como se sabe, pode levar as pessoas a fazer coisas estarrecedoras.)

Bem se pode imaginar que o mesmo aconteceria com o managed care, entre nós. Cabe perguntar, sendo estas as circunstâncias: dispomos de instrumentos jurídicos para impedir sua utilização?

Como é sabido, o poder conferido às pessoas de livremente estabelecerem o conteúdo dos contratos não é ilimitado. Um bom exemplo da intervenção estatal limitadora da escolha das partes, no interesse de uma classe considerada desprotegida ou carente de proteção, é o Código de Defesa do Consumidor, que contém um rol das cláusulas contratuais consideradas abusivas e que, sendo encontradas pelo juiz, devem ser declaradas nulas, independentemente de requerimento das partes.

Assim é porque o diploma legal acima mencionado regulamenta matéria considerada de ordem pública. Entende-se por ordem pública “o complexo dos princípios e dos valores que informam a organização política e económica da sociedade, numa certa fase da sua evolução histórica, e que, por isso, devem considerar-se imanentes no ordenamento jurídico que vigora para aquela sociedade, naquela fase histórica.” (Roppo, Enzo – O contrato, ed. Almedina, Coimbra, 1988, pág. 179) Como regra geral, a autonomia privada não pode entrar em conflito com esses princípios e valores, ainda que não sejam individualizados de forma analítica em uma lei, como ocorre com o CDC.

Ora, a modalidade de contrato sob exame viola a ordem pública: objetiva compelir o profissional contratado pela prestadora de serviço a reduzir a qualidade do atendimento médico, mediante a não-utilização ou utilização mínima de recursos auxiliares de diagnóstico, de forma a aumentar sua remuneração. Coloca em risco, conseqüentemente, a saúde pública, bem jurídico dos mais fundamentais e, como tal, protegido já na própria Constituição Federal (arts. 196), ao mesmo tempo que contraria um dos princípios que deve ser observado pelos agentes econômicos, que é a defesa do consumidor (C.F., art. 170).

Esse apelo insidioso à cobiça, numa sociedade em que os valores materiais são cada vez mais valorizados, encontraria eco, espera-se, em uma minoria. Seja como for, suas conseqüências potenciais justificam o puro e simples banimento de cláusulas contratuais que conduzam a esse tipo de resultado. No confronto entre valores ligados à pessoa humana e à otimização de uma atividade empresarial, não pode haver dúvida sobre qual deve ser sacrificado.

Justifica-se desde logo, aliás, com o início dessa prática em nosso país, a pronta intervenção do Ministério Público, legitimado que está a buscar a tutela judicial dos consumidores e da ordem pública econômica.

Porto Alegre, 12 de janeiro de 1999.

Carlos Alberto Etcheverry

(Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, edição do RS)

Esta entrada foi publicada em Doutrina. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>