OEA reconhece condições precárias do Presídio Central

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu liminar obrigando o Estado brasileiro a empregar medidas cautelares para amenizar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). A medida foi solicitada pelas entidades componentes do Fórum da Questão Penitenciária*, entre elas a AJURIS, no ano passado, tendo em vista a evidente violação dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento na casa prisional. (íntegra da notícia)

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