O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) autorizando o retorno ao cargo do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG). O magistrado foi afastado por dois anos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) depois de que classificou a Lei Maria da Penha, em sentenças, como “conjunto de regras diabólicas”. (íntegra da notícia)
STF concede liminar para juiz que achou lei ‘diabólica’
Esta entrada foi publicada em Notícias. Adicione o link permanente aos seus favoritos.