A justiça? É forte com os fracos.

“A lei não é igual para todos. E a responsabilidade por isso é também da magistratura, que está renunciando à autonomia que lhe foi conferida pela Constituição e recomeça a se alinhar com o poder, como acontecia até os anos setenta. (…) Conformismo e ambição contagiam a maior parte dos juízes e agentes do Ministério Público, sempre mais autorreferenciais, enquanto o termo ‘legalidade’ é reduzido a um slogan para impor uma espécie de existência livre de conflitos. (…) A Justiça golpeou alguns poderosos, mas mostra toda a sua impotência frente à categoria dos poderosos globalmente considerados: os corruptos como os evasores fiscais e os financistas dedicados à alegre e incontrolável especulação.”

Na Itália, é claro, nas palavras (*) de Livio Pepino, um dos fundadores da associação sindical Magistratura Democrática.

  * http://espresso.repubblica.it/dettaglio/la-giustizia-e-forte-coi-deboli/2194763

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Taxa de abertura de crédito/cadastro: a saga continua

Há quase dez anos, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul começou a declarar a nulidade da taxa de abertura de crédito, também conhecida como taxa de cadastro, cobrada por praticamente todas as instituições financeiras do Brasil a título de remuneração pela pesquisa cadastral de candidatos a concessão de crédito. Continue lendo

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O STF na era do Big Brother

Noticia a Folha de São Paulo que os ministros do STF, no processo do mensalão, estão divididos em relação às acusações feitas contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu:

“Parte dos ministros ouvidos pela Folha afirma que é muito difícil imaginar que o ex-tesoureiro Delúbio Soares ou o ex-presidente do PT José Genoino tenham idealizado e negociado sozinhos a arrecadação de tantos recursos. Na avaliação deles, precisava-se de alguém com muito poder no governo federal.
“Alguns ministros consideram que as provas e os depoimentos mostram que Dirceu, de fato, articulava o apoio político no Congresso, fazia reuniões no Palácio do Planalto, mas que isso não quer dizer que se tratava necessariamente de uma série de atos ilícitos.
“Para eles, seria mais fácil provar o crime se os encontros com Dirceu ocorressem em locais privados.”

Esse o resumo da notícia, cujo teor não deixa margem para dúvidas: os ministros da nossa mais alta corte não só julgam seus processos em sessões públicas, transmitidas pela tevê, durante as quais debatem de forma acesa questões jurídicas, a ponto, às vezes, de perder a paciência e partir para agressões verbais, como também gostam de cometer indiscrições  – que, por falar nisso, caracterizam falta funcional – com o quarto poder, a imprensa. Continue lendo

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Usura à brasileira

Na Itália, uma maxi-operação da Guardia di Finanza de Alessandria prendeu três pessoas de Cittanova, em Reggio Calabria, acusadas de haver praticado o crime de usura contra concessionárias de automóveis, imobiliárias, agricultores e comerciantes. A investigação foi coordenada pela Direção Distrital Anti-Máfia de Turim.
A notícia sobre o resultado da operação policial acrescenta, ainda, que os criminosos emprestavam dinheiro a taxas de 30% ao ano, podendo atingir, em alguns casos, até 130% ao ano. Continue lendo

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O rádio é o que é…

“O rádio é o que é não porque exista algo inerentemente vulgar, imbecil ou desonesto em todo o aparato de microfones e transmissores, mas porque todas as transmissões de rádio atuais em todo o mundo estão sob o controle dos governos ou de grandes companhias monopolistas que têm interesse ativo em manter a condição reinante e, portanto, em impedir que o homem comum fique muito inteligente.” (George Orwell, “A poesia e o microfone”, em Como morrem os pobres e outros ensaios)

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Stalag Central

A leitura de Zygmunt Bauman, o conhecido sociólogo polonês, é sempre instrutiva nos dias atuais.
Particularmente proveitosa é a leitura de “Modernidade e Holocausto”, obra em que ele faz uma análise extraordinária do genocídio dos judeus e de outras minorias na primeira metade do século XX. Continue lendo

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Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira. (íntegra da notícia)

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Mercadores da morte? Mais do que se imaginava…

Já se sabe há algum tempo que, além de quatro mil substâncias nocivas à saúde, entre as quais cinqüenta reconhecidamente cancerígenas, a fumaça do tabaco coloca no pulmão do fumante também o polônio 210, elemento radioativo descoberto por Marie Curie.

Agora, recente pesquisa realizada na Universidade de Los Angeles sobre nicotina e tabaco revela que esse fato era conhecido pela indústria do tabaco pelo menos desde 1959. Continue lendo

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Governo pede condenação de Votorantim e Camargo Corrêa por cartel

“A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, publicou hoje parecer pedindo a condenação de seis empresas e três associações por formação de cartel no setor de cimentos. As empresas acusadas são Votorantim, Camargo Corrêa, Cimpor, Holcim, Itabira e Companhia de Cimento Itambé.”(íntegra da notícia)

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Os chineses são felizes, mas não sabem disso…

Saiu no site Bloomberg, no último dia 07:

“Hours after a creditor and his gang of tattooed thugs hustled Zhong Maojin into a coffee shop in Wenzhou, he says he wouldn’t yield to their demands.
“They wanted to take over one of the pharmacies in a chain he’d built by borrowing from private lenders. Instead, he made an offer of traditional retribution in this eastern Chinese city, known for loan sharks who have sometimes meted out violence to bad debtors.
“’If you like, you can cut off one of my fingers instead,’ Zhong, 42, says he told them.
“Giving up the store would have made it impossible to pay back another 130 creditors, Zhong said. He’d borrowed 30 million yuan ($4.7 million) at interest rates as high as 7 percent a month to expand the business. Many of the lenders were elderly neighbors who’d mortgaged their homes.”

 

Traduzindo:

“Horas depois de um credor e sua gang de assassinos tatuados terem dado safanões em Zhong Maojin em uma cafeteria em Wenzhou, ele disse que não iria atender as suas exigências.
“Eles queriam tomar conta de uma das farmácias da cadeia que ele construiu com empréstimos de emprestadores privados. Em vez disso, ele fez uma oferta de retribuição tradicional nessa cidade da parte oriental da China, conhecida pelos seus agiotas, que algumas vezes têm tratado com violência maus devedores.
“’Se vocês quiserem, podem cortar um dos meus dedos’, disse-lhes Zhong, de 42 anos.
“Entregar-lhes o estabelecimento teria tornado impossível pagar outros 130 credores, Zhong disse. Ele emprestou 30 milhões de yuan (4,7 milhões de dólares) a taxas de juros de até 7 por cento ao mês para expandir o negócio. Muitos desses emprestadores são velhos vizinhos, que chegaram a hipotecar suas casas.”

 

A matéria dá a entender que a taxa de juros praticada pelos agiotas chineses é absurda. Pelos padrões brasileiros, é moderadíssima. Basta lembrar que a administradora de cartões de crédito Aura, por exemplo, não se contenta com menos de 20% ao mês.

Diante disso, bem se poderia concluir que o consumidor brasileiro ficaria muito satisfeito com os usurários chineses. Que, aliás, nem precisariam fazer uso de assassinos tatuados para cobranças: tomando as providências necessárias para o enquadramento como instituição financeira, teriam todo o direito de recorrer aos serviços do Poder Judiciário.

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